Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Esta Política explica como a Silsso Brandão Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita o site sbsa.adv.br ou entra em contato conosco por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas de sigilo profissional da advocacia.

1. Quem é o controlador dos dados

2. Quais dados tratamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e a descrição do seu assunto, quando você usa o formulário de contato, o WhatsApp, o telefone ou o e-mail do escritório.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso, coletados automaticamente pelo servidor e por cookies.

O formulário do site não armazena seus dados em nosso servidor: ele apenas monta uma mensagem que é enviada por você, pelo WhatsApp, ao número oficial do escritório.

Não solicitamos pelo site dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não envie, no primeiro contato, documentos ou informações sigilosas do seu caso; eles serão solicitados, se necessário, pelos canais adequados após o atendimento inicial.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e agendar atendimento – procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Prestar os serviços jurídicos contratados – execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB (art. 7º, II).
• Garantir a segurança e o funcionamento do site e guardar registros de acesso pelo prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet – cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Medir o desempenho dos nossos anúncios no Google – mediante o seu consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I).

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

4. Sigilo profissional

Todas as informações que você compartilhar sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que não haja contratação.

5. Cookies e ferramentas de terceiros

O site usa:

• Cookies essenciais, necessários para o funcionamento e a segurança da página.
• Tag do Google (Google Ads), que usa cookies para medir quantas pessoas chegam ao site pelos nossos anúncios e quais delas entram em contato. As informações são tratadas pelo Google conforme a sua própria Política de Privacidade.

Você pode recusar os cookies não essenciais no aviso de privacidade exibido ao entrar no site, apagá-los ou bloqueá-los nas configurações do seu navegador, e ajustar a personalização de anúncios em adssettings.google.com.

6. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser tratados, na medida do necessário, por fornecedores que nos ajudam a operar o site e a nos comunicar com você:

• Hostinger – hospedagem do site;
• WhatsApp (Meta) – troca de mensagens, quando você escolhe esse canal;
• Google – medição de anúncios e serviços de e-mail e agenda.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
• Clientes: durante a prestação dos serviços e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à guarda de documentos profissionais.
• Registros de acesso ao site: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar esse consentimento;
• obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para contato@sbsa.adv.br. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às contas do escritório e o dever de sigilo de toda a equipe.

10. Encarregado e contato

O contato para assuntos de proteção de dados (encarregado) é o sócio Silsso Brandão Junior (OAB/SC 54.192), pelo e-mail contato@sbsa.adv.br.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização indicada no início.